Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a APP Tarot Online, contactável através de geral@tarot-online.com.pt. A presente política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

2. Dados recolhidos

• Identificação: nome, email, telefone, país.
• Conteúdo das consultas (mensagens de chat, registos de chamadas).
• Dados de pagamento processados pelos fornecedores (Stripe).
• Dados técnicos: IP, dispositivo, logs de utilização.

3. Finalidades

Prestação do serviço, faturação, suporte ao cliente, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.

4. Base legal

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): prestação de consultas e gestão da conta.
• Obrigação legal (al. c): faturação e obrigações fiscais.
• Interesse legítimo (al. f): prevenção de fraude, segurança da plataforma.
• Consentimento (al. a): comunicações de marketing e cookies não essenciais, sempre revogável.

5. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas: dados de faturação durante 10 anos (Código do IVA); dados de conta durante a vigência da relação e até 5 anos após o seu término; conteúdos de consultas durante 3 anos para efeitos de suporte e prova; dados de marketing até retirada do consentimento.

6. Subcontratantes e transferências internacionais

Recorremos a fornecedores cuidadosamente selecionados: Supabase e Cloudflare (alojamento), Stripe e Ifthenpay (pagamentos), Twilio (telefone/SMS), Resend (email). Quando ocorram transferências para países fora do EEE, são aplicadas as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) ou outras garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar (“direito ao esquecimento”), limitar e opor-se ao tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Pode exercer estes direitos contactando geral@tarot-online.com.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acessos por RLS).

9. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões com efeitos jurídicos significativos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

10. Clientes no Brasil (LGPD)

Aos titulares de dados residentes no Brasil aplica-se também a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). O controlador é Marta Almeida Unipessoal Lda, contactável em geral@tarot-online.com.pt, que funciona igualmente como canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO).

Bases legais utilizadas (art. 7.º da LGPD): execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude) e consentimento para comunicações de marketing e cookies não essenciais.

Direitos do titular (art. 18.º): confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre partilhas, e revogação do consentimento. O pedido é atendido no prazo legal através do email acima.

Os dados são tratados e armazenados na União Europeia. A transferência internacional a partir do Brasil realiza-se ao abrigo do artigo 33.º da LGPD, para país com grau de proteção adequado e mediante cláusulas contratuais com os subcontratantes. O titular pode apresentar reclamação à ANPD — gov.br/anpd.

11. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção de dados: geral@tarot-online.com.pt.